Entenda como funcionam os benefícios fiscais

Para abrir uma empresa, é fundamental que o empreendedor tenha clareza de seus objetivos, metas e realize uma análise de mercado. Isso exige:

– Criação de um modelo de negócio;

– Estabelecimento de cronogramas;

– Resolução de problemas burocráticos;

– Realização de um Planejamento Orçamentário e Tributário.

O Planejamento Tributário é um mecanismo utilizado pela empresa para possibilitar a redução da sua carga tributária, por meios legais, tornando-se indispensável, por permitir que a instituição se organize e encontre um modo de aproveitar todos os incentivos fiscais disponíveis.

Através do incentivo fiscal, o Estado oferece uma condição diferenciada a uma empresa, com o intuito de atraí-la e, assim, promover a movimentação da economia, por meio da geração de emprego e renda.

O que são os benefícios fiscais?

Os benefícios fiscais são ofertados pelo governo, nas esferas federal, estadual e municipal. Também existem os incentivos setoriais, que beneficiam uma empresa pelo espaço geográfico em que está inserida, que podem ser assegurados através da:

– Dedução;

– Compensação;

– Eliminação;

– Isenção;

– Entre outros modelos de redução de carga tributária.

Quando uma empresa é contemplada por algum desses formatos, precisa destinar uma parcela dos impostos, que seriam pagos ao Governo, à projetos de cunho social.

Primeiramente, a empresa deverá averiguar em qual dos regimes tributários se enquadra, que podem ser o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Para isso, é preciso levar em consideração:

– Faturamento anual;

– Despesas operacionais;

– Serviços tomados pelo negócio;

– Margem de lucro;

– Despesas com folhas de pagamento;

– Dentre outros itens.

Como funcionam os incentivos?

Incentivos federais estão disponíveis para empresas encontradas em qualquer lugar do Brasil. Para ter acesso aos benefícios, o pré-requisito básico é que o negócio seja tributado pelo regime de Lucro Real.

Entre os impostos federais com o maior índice de alíquota reduzida, podemos destacar o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social pelo Lucro Líquido), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Benefícios fiscais cedidos pelos governos estaduais estão restritos às empresas localizadas em cada uma das unidades federativas.

Cada estado é autônomo para decidir como fazer o rompimento dos incentivos e quais serão as regras aplicada. Como exemplo podemos citar o Programa de Incentivo ao investimento pelo fabricante de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados (Pró-Informática) do estado de São Paulo, o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) do estado de Santa Catarina e o ProAC-ICMS, uma modalidade de programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal.

Assim como os benefícios estaduais, os incentivos fiscais municipais são determinados pelas administrações das cidades, que podem ser conferidos pela Secretaria Municipal da Fazenda. Um dos exemplos mais clássicos desse tipo de incentivo é o abatimento no valor do IPTU.

Além das áreas de atuação que serão destinados aos fundos, existem outros fatores que diferenciam cada um, como o tributo usado para o abatimento, o teto percentual que poderá ser destinado para algum fim e a dedução máxima prevista por lei.

Influência dos incentivos fiscais no orçamento da empresa

A quantidade dos tributos pode, de fato, ter impacto nas finanças de uma empresa, daí a necessidade de ficar atento e aproveitar o máximo de benefícios fiscais. Uma administração eficiente do custo tributário pode representar a sobrevivência de muitas empresas e deve começar na elaboração do orçamento.

Um Planejamento Tributário sólido e de acordo com as estratégias do negócio reflete diretamente no sucesso da empresa, pois reduz os custos, sem interferência na qualidade do produto ou serviço prestado.

Além de controlar o fluxo de caixa, tendo em vista que o pagamento de tributos pode ser feito de várias maneiras após o recebimento de venda. Também contribui para a escolha adequada do regime tributário, aumenta a competitividade da empresa e reduz a chance de autuações fiscais.

Como não existem custos para esse tipo de operação, essa é uma boa saída para as empresas e, conforme já citado, a obtenção de um incentivo beneficia positivamente a imagem de um negócio.

Quando se trata de crescimento e consolidação de uma empresa, os incentivos fiscais são muito bem-vindos, principalmente quando se refere aos mecanismos que auxiliam no desenvolvimento do mercado.